Informativo Jurídico: Novo Programa de Conformidade da RFB

Prezados clientes, a Receita Federal do Brasil está implementando um novo programa de conformidade relacionado às práticas fiscais.

Objetivo do Programa:
Incentivar as empresas a manterem suas obrigações fiscais em dia, oferecendo benefícios para aqueles que demonstram ser 'bons contribuintes'.

-Benefícios para os Bons Contribuintes:
-Prioridade no atendimento;
-Redução de burocracia em alguns procedimentos;
-Maior segurança jurídica nas operações.

Como Funciona:
A classificação dos contribuintes será feita com base na regularidade fiscal e aderência às normas, ou seja, quanto mais em dia estiver com as obrigações, melhores seriam os benefícios.

Implementação: O programa será implementado gradativamente a partir deste ano, e esperamos que todos possam se beneficiar o quanto antes.

Fortalecimento do Caráter Orientador: Além de incentivar, a Receita Federal busca orientar melhor as empresas sobre como cumprir suas obrigações fiscais, tornando o processo mais claro e menos complexo.

Informações mais detalhadas podem ser obtidas diretamente no site da RFB por meio do link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/programa-de-conformidade-vai-incentivar-os-bons-contribuintes-e-fortalecer-o-carater-orientador-da-receita

CBP Advogados
21/02/2024
http://cbp.adv.br