Informativo Jurídico: Portaria do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

No último dia 16 de maio foi publicada a Portaria MTE nº 733, que institui o Programa
Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, na modalidade Projovem Trabalhador.

A portaria tem por finalidade preparar jovens para o mercado de trabalho e outras
atividades produtivas geradoras de renda, através da qualificação social e profissional.

Abaixo, apresentamos um resumo dos principais pontos da portaria:

Objetivo do Programa O Projovem Trabalhador tem como objetivo principal preparar
jovens para ocupações com vínculo empregatício ou outras atividades produtivas
geradoras de renda, por meio de:

Qualificação social e profissional.
Estímulo à inserção no mundo do trabalho.
Público-Alvo O programa é destinado a jovens entre 18 e 29 anos que atendam aos
seguintes requisitos:
Estar desempregado.
Pertencer a uma família com renda mensal per capita de até um salário-mínimo.
Estar cursando ou ter concluído o ensino fundamental ou médio, sem estar
cursando ou ter concluído o ensino superior.

Implementação O programa será implementado por meio de ações de estímulo às
iniciativas da sociedade civil, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).

Texto Integral O texto integral da portaria pode ser conferido através do link:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-733-de-15-de-maio-de-2024-560138596